Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O Iluminar é um serviço público oferecido pela Prefeitura Municipal de Xinguara-PA, que atua como controladora dos dados pessoais tratados através do aplicativo e deste site.

2. Quais dados coletamos

O app não exige cadastro nem login. Os dados abaixo são coletados apenas quando você abre um chamado:

• Dados de identificação: nome completo e CPF.
• Dados de contato: telefone e e-mail.
• Localização do problema: endereço, bairro e, quando você marca o local no mapa, as coordenadas geográficas do ponto indicado.
• Dados do chamado: tipo de problema relatado (lâmpada queimada, apagada, piscando ou poste danificado) e observações que você escrever, quando houver.

O protocolo gerado para cada chamado fica salvo apenas no seu aparelho, para facilitar consultas futuras — não enviamos nem armazenamos esse protocolo vinculado a nenhum identificador do dispositivo.

3. Para que usamos esses dados

Utilizamos os dados exclusivamente para:

• Registrar, encaminhar e executar o reparo do problema de iluminação pública relatado;
• Entrar em contato com você, se necessário, para esclarecer detalhes do chamado;
• Permitir a consulta do andamento do chamado pelo protocolo ou CPF;
• Gerar estatísticas internas sobre a manutenção da iluminação pública do município.

O tratamento se baseia na execução de políticas públicas e no cumprimento de competências legais da administração municipal (art. 7º, incisos III e VI, da LGPD).

4. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados apenas pelas equipes municipais responsáveis por analisar e executar o reparo (ex.: setor de iluminação pública). Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com empresas para fins de publicidade. Podemos compartilhar informações quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados ficam armazenados enquanto o chamado estiver em aberto e por um período posterior razoável, necessário para fins de auditoria e prestação de contas da administração pública. Após esse período, os dados podem ser anonimizados ou eliminados, exceto quando a lei exigir guarda por prazo maior.

6. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso restrito às equipes autorizadas.

7. Cookies e rastreamento neste site

Este site institucional não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade de terceiros.

8. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas, quando existirem (o Iluminar hoje não toma decisões automatizadas sobre você).

9. Como falar com a gente

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Xinguara-PA:

• E-mail: ouvidoria@xinguara.pa.gov.br
• Endereço: Rua Petrônio Portela, Centro, Xinguara/PA
• Atendimento: segunda a sexta, das 7h às 13h

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir melhorias no app ou mudanças legais. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.